“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS MATRICULAS NUMEROS 17.167, 17.168, 17.170 e 17.171, PASSANDO A INTEGRAR O PATRIMONIO DISPONIVEL DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA DIVERSAS SECRETARIAS.
SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA DIVERSAS SECRETARIAS.
LEI Nº 1132, DE 5 DE MARÇO DE 2026
ANULAÇÃO DESPESAS PARA DIVERSAS SECRETARIAS.
LEI Nº 1131 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
“INSTITUI A HOMENAGEM OFICIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”