LEI Nº 1101 DE 12 DE AGOSTO DE 2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO SETOR DA INFRA ESTRUTURA SALDO FINISA E PARA O SETOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCADSUAS”
LEI Nº 1100 DE 12 DE AGOSTO DE 2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS.”
ERRATA LEI 1099 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
LEI Nº 1099 DE 11 DE JULHO DE 2025
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE E OBRAS E ANULAÇÃO DE DESPESAS PARA O SETOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL”
LEI N° 1098, DE 12 DE JUNHO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS,
ВЕM СOМO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR N° 1097, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
“DÁ NOVA REGÊNCIA AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 262, DE 19 DE AGOSTO DЕ 1983”
LEI N° 1096, DE 12 DE JUNHO DE 2025
“ISENTA O PAGAMENTO DO ARTIGO 16 DA LEI 13.465/2017 PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA (Reurb-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI N° 1095, DE 13 DE MAIO DE 2025.
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, A POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1094 DE 30 DE ABRIL DE 2025
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS POR NOVENTA DIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1093, DE 07 DE ABRIL DE 2025
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DE DECRETO, A FIXAR OS VALORES DAS MULTAS PREVISTA NOS ARTIGOS NOS ARTIGOS 4º, 5º e PARAGRAFO ÚNICO e ARTIGO 8º DA LEI Nº 788 DE 19 DE AGOSTO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE LIMPEZA NOS IMÓVEIS URBANOS, PROIBE ATEAR FOGO NOS RESIDUOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI Nº 1092, DE 07 DE ABRIL DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMENCLATURA NA FORMA QUE ESPECIFICA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1091, DE 13 DE MARÇO 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS, E MATERIAIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 1090, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
“DENOMINA NOME AS RUAS PROJETADAS NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM BELA VISTA.”
LEI Nº 1089, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA O SETOR DA SAÚDE E EDUCAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE
LEI Nº 1088, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
LEI Nº 1087, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI DE 20 DE MARÇO DE 2023 QUE REGULAMENTA O ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1086, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO EFETIVO DE EDUCADOR FISICO, 01 (UM) CARGO EFETIVO DE VIGIA MOTORIZADO, 03 (TRÊS) CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA E 04 (QUATRO) CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1085, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1084, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1083, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”