LEI Nº 1094 DE 30 DE ABRIL DE 2025
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS POR NOVENTA DIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1093, DE 07 DE ABRIL DE 2025
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DE DECRETO, A FIXAR OS VALORES DAS MULTAS PREVISTA NOS ARTIGOS NOS ARTIGOS 4º, 5º e PARAGRAFO ÚNICO e ARTIGO 8º DA LEI Nº 788 DE 19 DE AGOSTO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE LIMPEZA NOS IMÓVEIS URBANOS, PROIBE ATEAR FOGO NOS RESIDUOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
LEI Nº 1092, DE 07 DE ABRIL DE 2025
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMENCLATURA NA FORMA QUE ESPECIFICA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1091, DE 13 DE MARÇO 2025.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LEILÃO DE VEÍCULOS, E MATERIAIS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 1090, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
“DENOMINA NOME AS RUAS PROJETADAS NO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL JARDIM BELA VISTA.”
LEI Nº 1089, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA O SETOR DA SAÚDE E EDUCAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO SETOR DA SAÚDE
LEI Nº 1088, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
LEI Nº 1087, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI DE 20 DE MARÇO DE 2023 QUE REGULAMENTA O ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 1086, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO EFETIVO DE EDUCADOR FISICO, 01 (UM) CARGO EFETIVO DE VIGIA MOTORIZADO, 03 (TRÊS) CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA E 04 (QUATRO) CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1085, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1084, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1083, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”