LEI Nº 1058 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE TITULARES E RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCARIAS PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM ADEQUAÇÃO AO QUE DETERMINA À PORTARIA Nº 70 DE 08/02/2023, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO”
LEI Nº 1057 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIO
MUNICIPAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1056 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE POPULAR E ARTESANAL DENOMINADA “FEIRA LIVRE DA PADROEIRA”, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, CONFORME ESPECIFICA”
LEI Nº 1055 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“INSTITUI A SEMANA DA CAMPANHA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS
COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1054 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS PARA
O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1053 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“CONCEDE DUAS HORAS DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RECEBIMENTO DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1052 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE TRATORES, IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1051 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.050 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 –
” INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12X36 NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.049 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 –
” DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA TICKET ALIMENTAÇÃO, VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE TODOS SETORES E EQUIPAMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA SETOR ADMINISTRAÇÃO.”
LEI Nº 1.048 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº1.029 DE 20 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTAGIOS NO MUNICIPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.047, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA SETOR EDUCAÇÃO E SETOR OBRAS E INFRAESTRUTURA, E TAMBÉM SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA OS SETORES DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
LEI COMPLEMENTAR N° 1.046, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PAGAMENTOS, NO EXÉRCICIO DE 2023, DE “ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 1045, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 –
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA SETOR EDUCAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1044, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 – “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”
LEI COMPLEMENTAR N° 1043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PAGAMENTOS DE “ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1042, 13 DE SETEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 1041, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 –
” DENOMINA À ÁREA DESAPROPRIADA ATRAVÉS DA LEI N.º 1038, DE 10 DE JULHO DE 2023 DE RUA PROJETADA.”
LEI N.º 1040, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 –
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS AMADORES QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1039, DE 10 DE JULHO DE 2.023. – “DISPÕE SOBRE A OPÇÃO POR PARTE DO SERVIDOR PELA REMUNERAÇÃO DE ORIGEM, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1038, DE 10 DE JULHO DE 2.023 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1037, DE 26 DE JUNHO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N. º1036, DE 26 DE JUNHO DE 2023 – LDO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1035, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, SENDO 03 (TRES) COZINHEIRAS, 05(CINCO) BRAÇAIS, 03 (TRES) ESCRITURARIOS, 02 (DOIS) ASSISTENTES SOCIAIS, 02 (DOIS) OPERADORES DE MAQUINAS, 05(CINCO) MONITORES, 01 (UM) DIRETOR DE ESCOLA E 03 (TRÊS) PSICÓLOGOS, COMPLEMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº.1034, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2022
LEI Nº 1033, DE 11 DE MAIO DE 2023. – “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACOMPANHANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIAS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DA PACIENTE MULHER.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1032, DE 20 DE ABRIL DE 2023 – “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA O 13º AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
LEI Nº 1031, DE 17 DE ABRIL DE 2023. – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1030, DE 17 DE ABRIL DE 2023. – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE cássia dos coqueiros A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 1029, DE 20 DE MARÇO DE 2023, – REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1028, DE 20 DE MARÇO DE 2023. – AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL INSERVIVEL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1027, DE 20 DE MARÇO DE 2023. – “DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RODOVIA QUE LIGA O
MUNICÍPIO DE CÁSSIA DO COQUEIROS A DIVISA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1026, DE 16 DE MARÇO DE 2023 – “Dispõe sobre a revisão geral e anual para Os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cássia dos Coqueiros, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição F ederal”,
LEI COMPLEMENTAR Nº 1025, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGO EFETIVOS DE ENFERMEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESCRITOS NA ESTIMATIVA DE IMPACTO EM ANEXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM)CARGO EFETIVO DE ELETRICISTA, 01(UM) CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ENDEMIAS, 05 (CINCO)CARGOS EFETIVOS DE GARI NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1022, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1021 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 – DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N.º 1020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”