LEI COMPLEMENTAR N° 1.046, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PAGAMENTOS, NO EXÉRCICIO DE 2023, DE “ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1044, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
“ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”
LEI COMPLEMENTAR N 1043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PAGAMENTOS DE “ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1037, DE 26 DE JUNHO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1035, DE 13 DE JUNHO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, SENDO 03 (TRES) COZINHEIRAS, 05(CINCO) BRAÇAIS, 03 (TRES) ESCRITURARIOS, 02 (DOIS) ASSISTENTES SOCIAIS, 02 (DOIS) OPERADORES DE MAQUINAS, 05(CINCO) MONITORES, 01 (UM) DIRETOR DE ESCOLA E 03 (TRÊS) PSICÓLOGOS, COMPLEMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1032, DE 20 DE ABRIL DE 2023 – “ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA O 13º AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1026, DE 16 DE MARÇO DE 2023 – “Dispõe sobre a revisão geral e anual para Os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cássia dos Coqueiros, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição F ederal”,
LEI COMPLEMENTAR Nº 1025, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGO EFETIVOS DE ENFERMEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1024, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESCRITOS NA ESTIMATIVA DE IMPACTO EM ANEXO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1023, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM)CARGO EFETIVO DE ELETRICISTA, 01(UM) CARGO EFETIVO DE AGENTE DE ENDEMIAS, 05 (CINCO)CARGOS EFETIVOS DE GARI NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1022, DE 02 DE MARÇO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1021 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 – DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.