RESOLUÇÃO COE N° 01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 -Dispõe sobre a antecipação dos efeitos do Decreto n° 17, de 05 de fevereiro de 2021, estabelecendo os padrões mínimos do Plano São Paulo de prevenção e combate à COVID-19 no Município de Cássia dos Coqueiros.
RESOLUÇÃO COE Nº 02, DE 04 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre a restrição do Plano São Paulo referente à circulação noturna de pessoas para prevenção e combate à COVID-19 no Município de Cássia dos Coqueiros e dá outras providências.
RESOLUÇÃO COE N° 03, DE 26 DE ABRIL DE 2021- Dispõe sobre a flexibilização nos dias 29 e 30 de abril de 2021 das atividades comerciais com restrições advindas do Decreto n° 41, de 23 de abril de 2021 e dá outras providências.