LEI Nº 1058 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE TITULARES E RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCARIAS PARA A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EM ADEQUAÇÃO AO QUE DETERMINA À PORTARIA Nº 70 DE 08/02/2023, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO”
LEI Nº 1057 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1056 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE POPULAR E ARTESANAL DENOMINADA “FEIRA LIVRE DA PADROEIRA”, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, CONFORME ESPECIFICA”
LEI Nº 1055 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“INSTITUI A SEMANA DA CAMPANHA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS
COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1054 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS PARA
O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1053 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“CONCEDE DUAS HORAS DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RECEBIMENTO DE SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1052 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE TRATORES, IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1051 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 –
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.050 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 –
” INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12X36 NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 1.049 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 –
” DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA TICKET ALIMENTAÇÃO, VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS DE TODOS SETORES E EQUIPAMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA SETOR ADMINISTRAÇÃO.”
LEI Nº 1.048 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº1.029 DE 20 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTAGIOS NO MUNICIPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.047, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA SETOR EDUCAÇÃO E SETOR OBRAS E INFRAESTRUTURA, E TAMBÉM SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA OS SETORES DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.”
LEI Nº. 1045, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 –
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA SETOR EDUCAÇÃO
LEI Nº 1042, 13 DE SETEMBRO DE 2023 –
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI N° 1041, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 –
” DENOMINA À ÁREA DESAPROPRIADA ATRAVÉS DA LEI N.º 1038, DE 10 DE JULHO DE 2023 DE RUA PROJETADA.”
LEI N.º 1040, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 –
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS AMADORES QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 1039, DE 10 DE JULHO DE 2.023. – “DISPÕE SOBRE A OPÇÃO POR PARTE DO SERVIDOR PELA REMUNERAÇÃO DE ORIGEM, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº 1038, DE 10 DE JULHO DE 2.023 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N. º1036, DE 26 DE JUNHO DE 2023 – LDO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº.1034, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2022
LEI Nº 1033, DE 11 DE MAIO DE 2023. – “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE ACOMPANHANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIAS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DA PACIENTE MULHER.”
LEI Nº 1031, DE 17 DE ABRIL DE 2023. – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUIDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1030, DE 17 DE ABRIL DE 2023. – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE cássia dos coqueiros A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 1029, DE 20 DE MARÇO DE 2023, – REGULAMENTA DISPOSITIVOS SOBRE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1028, DE 20 DE MARÇO DE 2023. – AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL INSERVIVEL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1027, DE 20 DE MARÇO DE 2023. – “DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO PARA A RODOVIA QUE LIGA O
MUNICÍPIO DE CÁSSIA DO COQUEIROS A DIVISA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA”
LEI N.º 1020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL (REFIS 2023) DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”