LEI COMPLEMENTAR N° 1129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR PAGAMENTOS, NO EXERCICIO DE 2026, DE “ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR” EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1128, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 1126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.